1. O meio-ambiente como direito fundamental.

 

2. Princípios do Direito Ambiental. 

      2.1 Princípio da Prevenção

      2.2 Princípio da Precaução.

      2.3 Princípio do Poluidor-Pagador

      2.4 Princípio da Responsabilidade.

      2.5 Princípio da Gestão Democrática.

      2.6 Princípio do Limite.

 

3. Responsabilidade Civil por Dano ao meio-ambiente.

 

4. Responsabilidade Penal por Dano ao meio-ambiente.

 

5. Ação Civil Pública.

 

6. Lei de Crimes Ambientais.

 

7. Política Nacional de Meio Ambiente.

 

8. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

 

10. Novo Código Florestal.